Conheça as novas regras sobre energia solar e o que elas significam, na prática, para quem quer instalar um sistema fotovoltaico hoje
Se você tem ou pretende ter um sistema de energia solar, mas está em dúvida sobre o que diz a nova legislação sobre o assunto, este texto é para você.
É legal ter um sistema desses em sua casa ou empresa? O que é a chamada “taxação do sol”? Na prática, o que você terá que pagar e quanto poderá economizar com a instalação de painéis fotovoltaicos?
Veja abaixo quais são as novas regras sobre energia solar e o que isso significa para quem pretende instalar um sistema fotovoltaico em sua casa ou empresa:
Lei da energia solar
A Lei 14.300 de janeiro de 2022 instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, além do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), do Programa de Energia Renovável Social (PERS) e outras providências.
No geral, ela diz que os consumidores – sejam pessoas físicas ou jurídicas – podem produzir sua própria energia, bem como podem injetar qualquer excedente produzido na rede de distribuição convencional e serem compensados por isso.
O texto define que microgeradores são aqueles que geram até 75 kW de energia por meio de fontes renováveis, como placas solares, enquanto minigeradores são os que geram entre 75 kW e 5 MW.
Antes dessa lei, as pessoas já instalavam painéis fotovoltaicos e produziam sua própria energia, só que faziam isso sem nenhuma regulamentação. Logo, os benefícios que tinham poderiam ser extintos a qualquer momento.
O que a legislação fez foi oficializar a prática do sistema de compensação de créditos, tornando-o mais seguro. Por outro lado, instituiu também a cobrança de componentes tarifários que alguns passaram a chamar de “taxação do sol”.
Ao contrário do que se poderia pensar à primeira vista, no entanto, essa cobrança não é injusta, muito menos se refere à produção de energia solar em si. É uma contribuição (uma taxa) voltada à manutenção da rede de distribuição pública que os proprietários de sistemas de energia solar on grid utilizam.
A boa notícia é que a legislação prevê um tempo de transição para implantar essa cobrança. Assim, quem já tem um sistema de energia solar ou protocolar um ainda esse ano poderá escapar dessa taxação, aproveitando uma situação econômica mais vantajosa.
Entenda como funciona sua conta de luz, o que você pode economizar se instalar um sistema fotovoltaico on grid hoje, e o que poderá economizar se fizer isso a partir do ano que vem:
Sistema on grid de energia solar e a conta de luz
No sistema on grid, você instala placas solares para produzir sua própria energia, mas continua conectado à rede convencional da sua concessionária de energia. Isso significa que você usará a infraestrutura da concessionária para receber a energia gerada pelas placas.
Para não depender dessa infraestrutura, seria necessário ter baterias para armazenar a energia produzida durante o dia – só assim você conseguiria ter luz à noite, por exemplo. Uma vez que as baterias encarecem bastante o sistema solar, a maioria das pessoas prefere o modelo on grid.
Como suas placas podem produzir mais energia do que você consome, é possível injetar esse excedente na rede e ser compensado através de créditos. É esse o motivo pelo qual, hoje, é possível economizar até 95% na conta de luz.
Na regra antiga, a proporção dessa compensação era de 1 para 1. Ou seja, a cada 1 kWh injetado na rede elétrica, você ganhava 1 kWh de crédito energético.
A nova lei mudou isso. Ela instituiu a necessidade do pagamento de uma tarifa para cobrir os custos com a depreciação e a manutenção da rede elétrica. Ou seja, você não receberá gratuitamente todo kWh que enviar para a rede, porque um pouco desse crédito será "retido" para contribuir com o bom funcionamento da infraestrutura que você está usando.
Para entender melhor essa situação, imagine o seguinte: você divide um apartamento com um colega, mas é o único que o limpa, além de arcar sozinho com qualquer conserto de móveis ou aparelhos. Acharia isso legal?
Da mesma forma, a lei definiu que todos que usam a rede de distribuição de energia precisam dividir os custos com sua manutenção. Antes dessa legislação, havia uma vantagem econômica para os proprietários de sistemas de energia solar, que usavam a rede sem essa contribuição. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estima que a continuação desse subsídio geraria, de 2020 a 2035, um prejuízo superior a R$ 65 bilhões para os demais consumidores.
A cobrança do Fio B
A lei agora prevê o pagamento de um componente tarifário chamado de Fio B, relacionado aos custos de operação das linhas de transmissão e inserido na categoria “TUSD” da sua conta de energia.
Talvez você já tenha reparado que sua conta de luz é dividida entre Tarifa de Energia (TE) e Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD). Nela, também podem constar impostos como ICMS e PIS/COFINS, além de tarifas por serviços como iluminação pública etc.
O valor do Fio B é calculado anualmente pela Aneel e equivale a cerca de 28% do valor total da sua conta de energia. Mas essa não será a porcentagem cobrada ainda. O texto determina um período de transição para a implementação dessa cobrança, de maneira que ela será gradativa. Por exemplo:
Quem já instalou ou instalar um sistema de energia solar até 07/01/2023 não pagará o fio B;
Quem instalar um sistema de energia solar a partir de 2023 pagará 15% da taxação Fio B;
Quem instalar um sistema de energia solar a partir de 2024 pagará 30% da taxação Fio B;
Quem instalar um sistema de energia solar a partir de 2025 pagará 45% da taxação Fio B;
Quem instalar um sistema de energia solar a partir de 2026 pagará 60% da taxação Fio B;
Quem instalar um sistema de energia solar a partir de 2027 pagará 75% da taxação Fio B;
Quem instalar um sistema de energia solar a partir de 2028 pagará 90% da taxação Fio B;
Quem instalar um sistema de energia solar a partir de 2029 pagará 100% da taxação Fio B (regra disposta no art. 17 da lei).
O que acontece se eu instalar um sistema de energia solar este ano?
Todos que solicitarem a ligação dos seus sistemas às concessionárias até o dia 07/01/2023 terão o direito adquirido por lei de usufruir da regra antiga.
Ou seja, se você já possui um sistema solar fotovoltaico homologado ou instalar e homologar um até o final deste ano, pode abater 100% da TE e 100% da TUSD da sua conta, desconsiderando impostos e tarifas mínimas, gerando uma economia mensal de até 95% até pelo menos 2045. Depois disso, deverá pagar o que estiver determinado na lei em 2045.
O que acontece se eu instalar um sistema de energia solar ano que vem?
A partir de janeiro de 2023, por conta da taxação Fio B, o abatimento da TUSD não será de 100%. Logo, se você injetar 100 kWh na rede, não receberá 100 kWh de crédito, pois um percentual será retido como "pedágio" pela manutenção da rede.
A cada ano que passa, a economia máxima na conta de luz deve se tornar um pouco menor, conforme a cobrança do Fio B aumenta. Calcular com precisão o percentual máximo de economia não é possível hoje, visto que essa cobrança varia anualmente, e que alguns pontos da lei ainda estão sendo regulados pela Aneel - é exatamente por isso que existe o período de transição.
De qualquer forma, estima-se que, mesmo com a cobrança de 100% do Fio B a partir de 2029, a economia atingida ainda seja significativa, de mais da metade do total da sua conta de luz.
Conclusão: vale a pena instalar um sistema de energia solar?
Sim, sem dúvida. Agora é a melhor hora para se fazer isso, aproveitando uma economia de até 95% na conta de luz. Mas, mesmo após a cobrança instituída pela nova lei, ainda será bastante vantajoso gerar energia fotovoltaica.
Vale lembrar ainda que a lei traz mais segurança jurídica para quem utiliza serviços de geração de energia, além de incentivar a inclusão social por meio do PERS, programa destinado a financiar o uso de fontes renováveis para consumidores de baixa renda, e permitir condições de juros e pagamento mais acessíveis (já existem hoje muitas facilidades de financiamento da energia solar).
A lei oferece também a possibilidade de distribuição dos créditos acumulados. Por exemplo, é possível enviar seus créditos energéticos para outras propriedades pertencentes ao mesmo CPF ou CNPJ que estejam na mesma área de cobertura da concessionária.
Por fim, o texto dá permissão para a instalação de sistemas híbridos com baterias e para a venda de créditos de energia para concessionária, itens ainda em análise para regulação pela Aneel.
Ainda tem alguma dúvida, ou gostaria de ajuda para instalar um sistema de energia solar e economizar até 95% na conta? Fale conosco! será um prazer atendê-lo.
Quem instalou em 2023 continua pagando os 15% referidos no texto ou passou para 30% devido ao ano novo?